Com 70 votos a favor e apenas 2 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui um novo programa federal destinado à renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A proposta, que agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, permitirá que os entes federativos quitem seus débitos em até 30 anos, com juros reduzidos.
Atualmente, as dívidas estaduais ultrapassam R$ 765 bilhões, sendo que quatro Estados concentram cerca de 90% desse montante: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca do alívio financeiro, os Estados terão que transferir bens à União e priorizar investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento e segurança.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi aprovado com alterações propostas pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ajustou o texto original para atender tanto a União quanto os Estados.
O programa, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelece condições para que os Estados possam renegociar suas dívidas, incluindo a possibilidade de transferir ativos à União e exigências de investimentos prioritários em educação e infraestrutura.
O relator também retirou a exigência de adesão até o final de 2024, estabelecendo um prazo de 120 dias a partir da publicação da futura lei. O projeto foi amplamente apoiado por senadores de diferentes estados, que destacaram a importância da medida para recuperar a capacidade de investimento dos Estados e promover um equilíbrio fiscal de longo prazo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
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