Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, acompanhado da secretária Geral de Gestão e Governo, entregou à Câmara de Vereadores a Mensagem 05/2025 do Executivo, que dispõe sobre projetos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, Carlos Júnior, e tem como objetivo garantir isenção e remissão das dívidas tributárias de projetos habitacionais destinados às faixas 1 e 2 do MCMV, voltados para famílias de menor renda.
A proposta, que visa incentivar a construção de moradias populares no município, abrange famílias com renda de até R$ 2.640 (Estrato I) e até R$ 4.400 (Estrato II). O programa Pelotas Moradia Digna, com validade de quatro anos após a publicação da lei, buscará ampliar a oferta de habitação para a população pelotense, em resposta ao déficit habitacional atual de cerca de 15 mil moradias.
Além de regularizar o crédito dos empreendimentos habitacionais, a Mensagem também propõe a isenção de tributos, como IPTU e ITBI, para as obras do Minha Casa, Minha Vida no município. Se aprovada, a medida contribuirá para o aumento da construção de moradias acessíveis, promovendo o direito à habitação para famílias de baixa renda.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: ASCOM Pelotas
Comments