Em uma operação de fiscalização realizada no domingo (25) no Bairro Fragata, em Pelotas, as forças de segurança apreenderam dois ciclomotores devido a irregularidades. A ação, que contou com a participação de agentes de trânsito, guardas municipais e da Brigada Militar, foi parte de um esforço conjunto para combater a perturbação do sossego público e assegurar o cumprimento das normas de trânsito.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de ciclomotores é restrita a pessoas maiores de 18 anos, que devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Para obter essa autorização, o condutor precisa passar por treinamento teórico e prático em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Quando os veículos são conduzidos por menores de idade ou pessoas sem habilitação, eles estão sujeitos a serem guinchados, e os condutores podem ser multados.
Caso os ciclomotores apreendidos não sejam retirados mediante o pagamento das taxas devidas em até 90 dias, os veículos serão encaminhados a leilão. Além disso, se houver comprovação de perigo de dano, os condutores e seus responsáveis podem ser encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e responder criminalmente.
O CTB também especifica os equipamentos obrigatórios que os ciclomotores devem possuir, como retrovisores, faróis dianteiros, lanternas traseiras, velocímetro e buzina. Ciclomotores que não atendem a essas exigências estão proibidos de circular, já que a condução de veículos sem registro e licenciamento constitui infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e possibilidade de remoção do veículo. Conduzir sem habilitação acarreta uma multa ainda maior, de R$ 880,41, por ser classificada como infração gravíssima multiplicada por três.
Essa operação integra um conjunto de ações das autoridades para fortalecer a segurança nas ruas do Fragata e prevenir o uso de veículos irregulares, garantindo mais tranquilidade para a população local.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Foto: Reprodução
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