O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, uma ação civil pública (ACP) com o objetivo de obrigar o Município de Pelotas a elaborar, em até 180 dias, um projeto de restauração integral do Castelo Simões Lopes. A ação também requer que o restauro seja executado no prazo de 24 meses após a aprovação do projeto pelos órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), a Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC) e a Secretaria Municipal de Cultura. Para garantir o cumprimento da ordem, a ACP estipula uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
A iniciativa do MPRS surge após um longo processo de investigação, iniciado em 2008, sobre os danos causados ao patrimônio histórico e cultural de Pelotas devido ao abandono do imóvel por parte da Prefeitura. Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o Castelo Simões Lopes encontra-se em uma situação deplorável de conservação. “A restauração do castelo é uma obra de grande porte e que exigirá considerável volume de recursos, mas, apesar de mais de 16 anos de tramitação do expediente, nem o Município nem o Estado investiram um único recurso público na recuperação do imóvel”, explicou o promotor.
Construído entre 1920 e 1923 por Augusto Simões Lopes, o Castelo Simões Lopes foi palco de importantes eventos políticos e sociais e é um marco da história de Pelotas. A edificação, com estrutura de cimento armado e alvenaria de tijolos, foi a primeira casa da cidade a ter calefação, e sua aquisição pela Prefeitura de Pelotas ocorreu em 1990. No entanto, a falta de manutenção e o abandono do local têm contribuído para a degradação do patrimônio, o que motivou a ação judicial.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Comments