Na última terça-feira, 30/07, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A nova legislação permite que empresas direcionem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e outras despesas de custeio.
O governador Eduardo Leite destacou a importância do programa: “Além de proporcionar uma nova oportunidade de recursos para a saúde, o PPH cria uma conexão valiosa entre a iniciativa privada e as instituições de saúde. Isso vai além de um simples incentivo, trazendo benefícios concretos para a estrutura de saúde pública do Estado.”
A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 9 de julho, através do projeto de lei complementar (PLC 368/2023), de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte. Durante o processo legislativo, o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incluir também hospitais públicos, municipais e estaduais. A emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, expandiu a destinação para essas instituições além dos hospitais filantrópicos e santas casas.
Os deputados Tatsch e Dr. Thiago elogiaram a colaboração para a construção da lei, que incorporou propostas individuais dos parlamentares e contribuições do secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel. “A união e a colaboração foram essenciais para concretizar essa ideia, que permitirá que hospitais apresentem projetos em diversas áreas de investimento”, afirmou Tatsch.
O deputado Airton Artus expressou gratidão ao governador pela aprovação da lei, destacando que, apesar das restrições fiscais, o governo tem mostrado compromisso com a saúde. “O governo já investiu milhões na saúde e a iniciativa sancionada hoje é mais uma demonstração de prioridade à área e de esforço para recuperar o investimento nos hospitais”, comentou.
O PPH passará agora por análises técnicas para que as empresas possam começar a destinar recursos. A destinação dos fundos será realizada por meio de processos administrativos que identificarão a instituição beneficiária e o objetivo do investimento.
A Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas e a SES desenvolverão um regulamento para avaliar os investimentos necessários e oportunos para a qualificação da assistência hospitalar. “Esse programa representa um avanço significativo para o SUS, aumentando a qualidade do atendimento à população”, afirmou a titular da SES, Arita Bergmann.
O programa segue a lógica de outros incentivos fiscais estaduais, como o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), permitindo que parte do ICMS seja direcionada a áreas de interesse público.
Leite lembrou que esses incentivos foram criados em um contexto de crise fiscal, visando garantir que os recursos fossem utilizados diretamente para finalidades públicas. “Com a quitação das dívidas e a retomada da capacidade de investimento do Estado, o PPH surge para fortalecer o engajamento social e o suporte às instituições filantrópicas”, concluiu o governador.
A cerimônia de sanção contou com a presença de secretários estaduais e representantes de entidades da área da saúde, incluindo a Federação das Santas Casas e o Sindicato Médico do RS (Simers).
Com informações:
Jornalista Fernando Kopper
Comments